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Nos termos da Seção 40A da Lei de Proteção e Gestão Ambiental (“EPMA”), “potencial de aquecimento global”, em relação a um gás de efeito estufa ou a uma mistura ou mistura de gases de efeito estufa, significa o potencial de aquecimento climático do gás de efeito estufa ou da mistura ou mistura (conforme o caso) em relação ao potencial de aquecimento climático do dióxido de carbono (calculado em termos do potencial de aquecimento de 100 anos de um quilograma do gás de efeito estufa ou da mistura ou mistura de gases de efeito estufa (conforme o caso) relativo a um quilograma de dióxido de carbono), conforme publicado e atualizado periodicamente no site oficial da Agência. Para efeitos da Seção 40A da EPMA, o Potencial de Aquecimento Global (“GWP”) de um gás de efeito estufa (“GEE” ) refere-se a qualquer valor especificado na terceira coluna do quadro seguinte, correspondente à substância ou fórmula química especificada na primeira e segunda colunas desse quadro, opostas ao valor, respetivamente.

Primeira coluna

Segunda Coluna

Terceira Coluna

S/N

Gás de efeito estufa

Fórmula química do gás de efeito estufa

Potencial de aquecimento global (100 anos)1

1

Dióxido de carbono

CO2

1

2

Óxido nitroso

N2O

265

3

Metano

CH4

28

4

Hexafluoreto de enxofre

SF6

23.500

Hidrofluorocarbonetos (HFCs):

5

HFC-23

CHF3

12.400

6

HFC-32

CH2F2

677

7

HFC-41

CH3F

116

8

HFC-125

CHF2CF3

3.170

9

HFC-134

CHF2CHF2

1.120

10

HFC-134a

CH2FCF3

1.300

11

HFC-143

CH2FCHF2

328

12

HFC-143a

CH3CF3

4.800

13

HFC-152

CH2FCH2F

16

14

HFC-152a

CH3CHF2

138

15

HFC-161

CH3CH2F

4

16

HFC-227ca

CF3CF2CHF2

2640

17

HFC-227ea

CF3CHFCF3

3.350

18

HFC-236cb

CH2FCF2CF3

1.210

19

HFC-236ea

CHF2CHFCF3

1.330

20

HFC-236fa

CF3CH2CF3

8.060

21

HFC-245ca

CH2FCF2CHF2

716

22

HFC-245cb

CF3CF2CH3

4.620

23

HFC-245ea

CHF2CHFCHF2

235

24

HFC-245eb

CH2FCHFCF3

290

25

HFC-245fa

CHF2CH2CF3

858

26

HFC-263fb

CH3CH2CF3

76

27

HFC-272ca

CH3CF2CH3

144

28

HFC-329p

CHF2CF2CF2CF3

2.360

29

HFC-365mfc

CH3CF2CH2CF3

804

30

HFC-43-10mee

CF3CHFCHFCF2CF3

1.650

31

HFC-1132a

CH2=CF2

1

32

HFC-1141

CH2=CHF

1

33

(Z)-HFC-1225ye

CF3CF=CHF(Z)

1

34

(E)-HFC-1225ye

CF3CF=CHF(E)

1

35

(Z)-HFC-1234ze

CF3CH=CHF(Z)

1

36

HFC-1234yf

CF3CF=CH2

1

37

(E)-HFC-1234ze

trans-CF3CH=CHF

1

38

(Z)-HFC-1336

CF3CH=CHCF3(Z)

2

39

HFC-1243zf

CF3CH=CH2

1

40

HFC-1345zfc

C2F5CH=CH2

1

41

3,3,4,4,5,5,6,6,6-Nonafluorohex-1-eno

C4F9CH=CH2

1

42

3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-Tridecafluorooct-1-eno

C6F13CH=CH2

1

43

3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,9,9,10,10, 10-Heptadecafluorodec-1-eno

C8F17CH=CH2

1

Perfluorocarbonos (PFCs):

44

PFC-14

CF4

6.630

45

PFC-116

C2F6

11.100

46

PFC-c216

c-C3F6

9.200

47

PFC-218

C3F8

8.900

48

PFC-318

c-C4F8

9.540

49

PFC-31-10

C4F10

9.200

50

Perfluorociclopenteno

c-C5F8

2

51

PFC-41-12

n-C5F12